Cartorário Padrão

Da criação e intitulação do diploma

No terceiro decêndio de junho de 1995 foi criado o Diploma de Serventuário da Justiça Padrão do Ano por iniciativa do saudoso Antonio Albergaria Pereira e aprovação dos diretores do BDI - Boletim do Direito Imobiliário, Drs. Dominique Pierre Faga, Alberto Prates e do também saudoso Abdalla Cury Neto, como estímulo ao estudo, fundamental meio de valorizar os serviços notariais e registrais, e com o propósito de destacar os integrantes da classe cartorária que através de trabalhos publicados no Boletim Cartorário orientam, esclarecem e cooperam com todos os que integram a classe cartorária.

No Boletim Cartorário do BDI - Boletim do Direito Imobiliário, 3º decêndio de Junho de 1996, nº 18, foram estabelecidos quatro critérios para conferência do Diploma Serventuário de Justiça Padrão do Ano: "PRIMEIRO - O agraciado deve durante o ano, colaborar com trabalhos escritos publicados no Boletim Cartorário, visando elevar o padrão intelectual dos que no Brasil realizam serviços notariais ou registrais. SEGUNDO - O agraciado deve ter iniciativa comprovada na criação e realização durante o ano de cursos, palestras, seminários ou reuniões de estudos, debatendo assuntos notariais ou registrais em sua região, fortalecendo a união da classe. TERCEIRO - O agraciado, ou qualquer membro da classe, deve remeter por escrito ao redator do Boletim Cartorário, o resultado das atividades promovidas com a finalidade expressa na regra (critério) Segunda, destacando o valor do trabalho realizado. QUARTO - O agraciado deve, pessoalmente, ser assinante do Boletim do Direito Imobiliário."

Naquela edição foi esclarecido que "a condição do agraciado ser assinante pessoal do BDI é o elemento objetivo do seu interesse ao estudo dos assuntos relacionados com os serviços notariais e registrais. A divulgação de seus trabalhos no Boletim Cartorário é também prova objetiva desse seu interesse. A manifestação de integrantes da classe sobre os trabalhos realizados pelo agraciado em sua região será a demonstração desse seu trabalho e de sua colaboração com os integrantes da classe. Essa manifestação expressa é de suma importância, porque revela o sentimento de solidariedade que deve existir em todos os integrantes da classe."

Em 2002, aqueles critérios sofreram pequenos ajustes, sem perda de suas finalidades e compromissos, mas basicamente ficaram reduzidos ao primeiro e quarto critérios.

Em razão da criação do Instituto de Estudos Albergaria - IDEAL, cujos objetivos básicos são os mesmos do seu patrono, Antonio Albergaria Pereira, e do convite feito pelo próprio Antonio Albergaria e pela direção do BDI - Boletim do Direito Imobiliário, a partir de janeiro de 2009 coube ao IDEAL, através de seus diretores, a coordenação do Boletim Cartorário e a mantença do Diploma "Serventuário Padrão do Ano", conforme Informativo publicado no BDI nº 1 de 2009.

Da nova intitulação do diploma

No Boletim Cartorário do BDI nº 20 de 2009 foram publicados a modificação da intitulação do diploma, que deixou de ser SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA PADRÃO para ser CARTORÁRIO PADRÃO, assim como os requisitos para a sua conferência, forma da indicação, conferência, entrega e publicação da homenagem de entrega do diploma, adiante mencionados.

A nova intitulação do diploma ocorreu com a finalidade de depurar resquícios de vinculação dos serviços cartorários ao Judiciário, que desapareceu por completo com a Carta Política de 1988, ao estabelecer que "os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público."

Embora a outorga da delegação e a fiscalização dos serviços notariais e de registro seja atribuição do Judiciário estadual, os serviços notariais e de registro são atividades típicas do Executivo federal, a quem compete a gestão dos registros e cadastros relativos a direito fundiário, econômico, da personalidade e direitos reais em âmbito administrativo, o que justifica a atribuição exclusiva da União para legislar sobre registros públicos.

Ademais, a nova intitulação não desvirtuou os objetivos da criação do Diploma, de reconhecer publicamente o valor de integrantes da classe cartorária, homenageando-os. Ademais, todos os agraciados com o diploma, são, na realidade, cartorários.

Dos requisitos para conferência do diploma

O Diploma será conferido a cartorários que atendam aos seguintes requisitos:

PRIMEIRO - Colaborem com trabalhos escritos para serem publicados no Boletim Cartorário, integrante do BDI - Boletim do Direito Imobiliário, visando elevar o padrão intelectual é ético dos que no Brasil realizam serviços notariais ou de registro.

SEGUNDO - Tenham iniciativa comprovada na criação e realização, durante o ano, de cursos, palestras, seminários ou reuniões de estudos, debatendo assuntos notariais ou registrais em sua região, fortalecendo a união da classe.

TERCEIRO - Sejam, pessoalmente, assinantes ou exerçam suas funções em serventia cujo titular seja assinante do Boletim do Direito Imobiliário - BDI.

QUARTO - Tenha apresentado trabalho em encontros regionais, nacionais ou internacionais de reconhecida relevância para o aperfeiçoamento e/ou defesa dos serviços notariais ou registrais, desde que publicado para o conhecimento de todos e evidencie o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços.

Dos critérios acima, a qualidade de assinante ou de integrante de serventia cujo titular seja assinante do BDI é indispensável, visto que o agraciado deve ser leitor do periódico que publica os seus trabalhos, assim como os dos demais colegas, pois o objetivo é a integração entre cartorários, o que não será possível aos não-assinantes ou aos que exercem suas funções em serventia cujo titular não seja assinante.

O quarto requisito não é indispensável, podendo ser alternativo ao segundo requisito ou como fator de priorização na conferência do diploma, na hipótese de haver mais de um indicado que preencham os três primeiros requisitos e apenas um deles preenchendo também o quarto requisito.

Da indicação do agraciado

A respeito da indicação dos prospectivos agraciados com o diploma, o saudoso Albergaria mencionou: "Os futuros serão indicados pelos até aqui escolhidos. Tenho-os como aptos a fazem tal escolha, que deve ocorrerá até o mês de novembro do ano em curso".

Assim, a indicação será feita por integrantes da classe, sobretudo pelos agraciados com o diploma, ao Instituto de Estudos Albergaria - IDEAL, através do e-mail presidente@institutoalbergaria.com.br, ou ao endereço: Avenida Teixeira e Souza, 199, Loja 09 - 28907-410 - Centro, Cabo Frio.

A indicação deve apresentar as credenciais do indicado, em conformidade com os critérios estabelecidos, e, quando for o caso, as comprovações necessárias.

Da conferência, entrega e publicação da solenidade de entrega do diploma

O diploma será conferido uma vez por ano e será entregue por um representante do IDEAL ou do BDI, em um encontro da classe no ano seguinte ao da escolha do agraciado, sempre que possível.

A solenidade e foto da entrega do diploma serão publicados no Boletim Cartorário na primeira edição após a entrega.